O setor de energia solar na Paraíba recebeu um importante aval jurídico com a recente decisão que determinou o ressarcimento dos valores cobrados retroativamente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Energisa. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que teve como base um ofício protocolado pela APB Renováveis demonstrando a ilegalidade da cobrança. A Associação avalia a decisão como um marco para o setor.

A cobrança retroativa do ICMS, considerada indevida por especialistas e entidades de energia limpa, vinha gerando incertezas e prejuízos a famílias e empresas que apostaram na geração distribuída (GD) no estado. Para a APB Renováveis, parceira do Portal BDig, a sentença judicial representa um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor e fortalece a confiança na estabilidade regulatória, um pilar essencial para a expansão da economia verde e descentralizada.

“Essa decisão reforça que o consumidor não pode ser penalizado por falhas interpretativas ou mudanças unilaterais nas regras do setor,” destacou Rafael Targino, presidente da APB Renováveis. O executivo enfatizou a importância de preservar o equilíbrio entre concessionárias, poder público e consumidores para que o Brasil continue avançando na transição energética de forma justa e com segurança para os investimentos.

Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso, ela estabelece um precedente relevante para todo o mercado de energia solar na região, sublinhando a importância das entidades setoriais na defesa da integridade do mercado. A APB Renováveis reforça que continuará acompanhando o caso e promovendo o diálogo institucional para assegurar transparência e desenvolvimento sustentável para as energias renováveis.