O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, sessão plenária extraordinária para decidir se há elementos que justifiquem a abertura de investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento analisa o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de outros elementos relacionados ao caso. O material foi produzido a partir de determinação do ministro André Mendonça e submetido ao plenário pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Trata-se da primeira vez na história do STF em que o colegiado delibera sobre a eventual instauração de inquérito contra um de seus integrantes.

Antes de apreciar o mérito, os ministros deverão examinar a validade da ordem que deu origem ao relatório. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade da medida, por entender que Mendonça extrapolou suas competências ao determinar apuração sobre outro ministro sem a devida submissão prévia à Presidência ou ao plenário.

A sessão ocorre em meio a uma crise institucional que também envolveu a retirada do inquérito das fake news da relatoria de Moraes, medida adotada recentemente por Fachin. As acusações cruzadas entre Moraes e Mendonça devem ser analisadas em data posterior, prevista para 23 de setembro.

O que está em discussão no Plenário

Entre os eixos centrais avaliados pelos ministros estão:

• A validade e a regularidade do relatório da Polícia Federal e da ordem que o originou;
• A existência ou não de indícios suficientes (justa causa e materialidade) para a abertura de investigação formal contra Moraes;
• Os reflexos institucionais da decisão para a segurança jurídica e para o tratamento de casos que envolvam integrantes da própria Corte.

A sessão pode ser acompanhada em tempo real pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal e pela TV Justiça.