Foto: ALPB

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional dispositivo interno da Assembleia Legislativa que estabelecia um rito de abertura com invocação religiosa e a presença obrigatória da Bíblia durante o pequeno expediente. O entendimento do colegiado atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público estadual.

O dispositivo previa que as sessões fossem abertas com a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano” e que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa da mesa diretora durante o início das sessões. Para o MPPB, essa prática afrontava princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade e a impessoalidade.

Órgão Especial do TJ analisou a questão

No julgamento realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, a relatoria coube à desembargadora Fátima Bezerra, que inicialmente votou pela improcedência da ação. O entendimento sofreu alteração após o voto do desembargador Ricardo Vital, cuja posição foi seguida pela maioria do colegiado, resultando na declaração de inconstitucionalidade do artigo questionado.

Segundo Ricardo Vital, a norma privilegiava uma crença específica ao vincular a abertura das sessões à presença obrigatória da Bíblia, o que “afronta diretamente a laicidade do Estado”. Em contraponto, os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga divergiram, defendendo que o rito tem fundamento histórico e cultural e que a maioria da população se identifica com a tradição católica. O desembargador Abrão Lincoln registrou abstenção.

Posição da ALPB e próximos passos

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou que a procuradoria da Casa já prepara recurso contra a decisão. Ele ressaltou que não pretende discutir o mérito da questão neste momento, mas que “decisão judicial se cumpre ou recorre”. A ALPB recorrerá da sentença enquanto aguarda uma definição final sobre o mérito.

O caso reacende o debate sobre a presença de símbolos religiosos em atos oficiais e sobre os limites entre tradições regionais e a neutralidade do Estado diante das diferentes crenças.